Anna Paula Mendes: É necessário que a justiça eleitoral defina o que é uma candidata laranja

O explica a discrepância entre a população feminina ser a maioria, inclusive dentre os eleitores, mas ser a minoria esmagadora no parlamento?

Por O Dia

Anna Paula Mendes
Anna Paula Mendes -
Rio - Nós, mulheres, somos a maioria da população brasileira, somos a maioria dentre os eleitores, e representamos 44,7% dos filiados a partidos políticos. Esses números deveriam estar refletidos no número de políticos eleitos, mas, curiosamente, não estão.

Nas eleições gerais de 2014, apenas 9,94% das vagas na Câmara dos Deputados foram ocupadas por mulheres. Nas eleições de 2018, esse percentual cresceu e o Brasil atingiu a irrisória quantia de 15% de deputadas federais eleitas. Mesmo crescendo, o Brasil continua bem abaixo da média de mulheres parlamentares nos países da América Latina, que é de 28,8%.

O que explica, então, essa discrepância entre a população feminina ser a maioria, inclusive dentre os eleitores, mas ser a minoria esmagadora no parlamento? Isso pode ser explicado por diversos fatores, dentre os quais merece destaque a prática do lançamento de candidaturas fictícias femininas, popularmente conhecida como “candidaturas laranjas”.

A lei eleitoral estabelece que, no momento de registro de candidatura, os partidos e coligações deverão preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Até o ano de 2015, a Justiça Eleitoral entendia que essa análise era puramente quantitativa, de modo que se tornou prática, e não exceção, o registro de mulheres apenas pro forma.

Assim, tínhamos as copeiras dos partidos políticos, as mãe e familiares de políticos registradas como candidatas, mas sem nenhuma pretensão de se lançarem na vida pública. Não raro, muitas dessas mulheres sequer tinham conhecimento das suas candidaturas.

No entanto, em uma guinada jurisprudencial, o TSE passou a entender que o descumprimento da cota de gênero também poderia ser investigado como uma fraude à lei, no caso em que essas mulheres fossem candidatas fictícias.

Entretanto, um grande problema prático envolve esse tema: os tribunais eleitorais nunca definiram o que seria uma candidata laranja. Afinal, uma candidata laranja é apenas aquela que foi ludibriada e teve a sua candidatura registrada sem a sua anuência? Ou é aquela que não teve nenhum voto e não realizou nenhum gasto? Ou ainda aquela que teve poucos votos e muito gasto?

Tal indefinição gera uma problemática. Por um lado, não se deve aceitar definições simplórias sobre o que seriam as “candidaturas laranjas”, como aquelas que afirmam que a prática se daria nos casos de “zero voto” ou “zero gasto de campanha”, vez que estas seriam facilmente burladas pelos partidos políticos, que passariam a garantir que essas mulheres tivessem uma votação mínima e algum gasto.

Por outro lado, as definições muito rígidas, como aquelas que comparam a votação das mulheres ao resultado dos candidatos eleitos, significam uma imposição de ônus às mulheres que não se aplicam aos homens, uma verdadeira discriminação negativa. Afinal, ninguém é obrigado a ter uma campanha engajada e muito menos a ser bem votado. Tal entendimento pode levar a um maior afastamento das mulheres da
política, em razão do medo da represália legal.

Por isso, o tema demanda muita cautela. Não existe solução fácil para as “candidatas laranjas”, muito menos uma solução aritmética, que compara votos, gastos de campanha e engajamento.

Antes de ser uma solução fácil, a solução correta para o tema parece ser aquela que entende a prática de candidaturas femininas fictícias como uma fraude à lei, se pautando no conceito jurídico de “fraude”. Assim, as laranjas serão as candidatas que tenham sido registradas com o fim exclusivo de preenchimento artificial da reserva de gênero.

A votação zerada, ou o gasto zero, pode ser um indicativo, mas não o diagnóstico principal da fraude. Este sempre será a vontade de descumprir a lei, de lançar candidatas simplesmente porque elas são mulheres, e não porque querem começar uma vida pública.

Apenas assim caminharemos para uma maior segurança no tema das candidatas laranjas, com uma definição que não pode ser numericamente burlada pelos envolvidos no jogo eleitoral, e que não afasta, como conseqüência, a participação da mulher na política.
Anna Paula Mendes é advogada especialista em Direito Eleitoral

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