'Placar de Votação nasceu da necessidade de se chegar à conclusão de como o tribunal se posiciona.", diz editora do Anuário da Justiça

Lilian Matsuura fala ainda sobre outros temas, como insegurança jurídica

Por Adriana Cruz/ O Dia

 Lilian Matsuura, editora do anuário
Lilian Matsuura, editora do anuário -

A edição 2019 do Anuário da Justiça, lançado pela revista Consultor Jurídico, trouxe o Placar de Votação. É um retrato do Judiciário. Pesquisa constatou que a embriaguez ao volante divide os desembargadores que atuam na área criminal. Dos 39 membros do colegiado, 20 avaliam que só beber e dirigir é um crime, enquanto 19 defendem que só devem ser condenados aqueles em que a bebida tenha influência na possibilidade de acidentes.

COLUNA: Como surgiu a ideia do Placar de Votação?

LILIAN MATSUURA, editora do Anuário: Sempre pesquisamos a jurisprudência com temas de repercussão política, econômica e social. O Placar de Votação nasceu da necessidade de se chegar à conclusão de como o tribunal se posiciona.

 

 

COLUNA: Mas uma divisão gera insegurança jurídica.

MATSUURA: Este é o um sentimento em todo o Judiciário brasileiro. Duas pessoas entram na Justiça, com caso semelhante, e têm decisões distintas. Para impedir isso, o Supremo julga casos com repercussão geral que vale para todos e o Superior Tribunal de Justiça os recursos repetitivos.

COLUNA: As Cortes seguem?

MATSUURA: Em geral, sim.

COLUNA: Com o Supremo rachado, a lei fica de lado?

MATSUURA: Quando uma questão chega ao Supremo é para que seja dada uma interpretação à lei, enfim, com base na Constituição, e os juízes acatarem. O que o Placar de votação quer mostrar é uma fotografia daquele tema.

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