'Aumentar penas é uma farsa', diz presidente de comissão do IAB

Para Marcio Barandier, projetos dos ministros Sergio Moro e Alexandre de Moraes não podem vender ideia de que aumentar pena diminuíra violência

Por ADRIANA CRUZ

Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier.
Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier. -

Uma das pautas mais caras para a sociedade é o combate à violência. O que pode levar o Congresso a aprovar a mais dura legislação penal do país, com a fusão dos pacotes anticrime apresentados pelos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do Supremo.

Moraes quer que o tempo máximo de prisão passe de 30 para 40 anos, enquanto Moro quer três anos de Prisão em Regime Disciplinar Diferenciado. Hoje a lei permite somente até 365 dias.

Com a palavra - Marcio Barandier, presidente da Comissão de Direito Penal do IAB

São necessárias penas mais duras?

Não. Os dois projetos têm pontos semelhantes e diferentes. São agravamento das penas e dificuldade de conseguir benefícios. Acho ruim, péssimo.

Mas as pessoas estão acuadas nas ruas?

Mas não se pode vender a ideia de que aumentar pena vai diminuir a violência. Não existe comprovação de resultado a esse respeito. A Lei de Crimes Hediondos saiu do contexto de violência, temos isso como experiência.

Então qual é a saída?

Não tem mágica. A saída é investir em educação, em projetos para diminuir as desigualdades sociais, caso contrário não vamos melhorar.

O senhor acha que o tiro vai sair pela culatra?

Não tenho a menor dúvida sobre isso. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 720 mil internos, sendo que 288 mil, o equivalente a 40%, são provisórios. As grandes facções criminosas surgiram dentro dos presídios.

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