Sindjustiça diz que ordens para andamentos falsos de processos partem de juízes

Entidade sustenta que investigação das irregularidades tem que identificar verdadeiros responsáveis e denuncia assédio moral

Por ADRIANA CRUZ

Pilha de processos
Pilha de processos -

O Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça) alega que partem de juízes as ordens para ocultar processos físicos no sistema porque não querem cumprir os prazos estabelecidos em lei. Na terça-feira, o blog publicou que fiscalizações da Corregedoria-Geral da Justiça identificaram fraude no controle dos processos físicos que ainda tramitam no Tribunal de Justiça (TJ).  

Para coibir a prática, o corregedor Bernardo Garcez editou aviso 355/2019 no qual alerta magistrados e servidores que constitui falta funcional a inclusão de informação ou andamento inverídicos nos sistemas informatizados, com o objetivo de alterar a estatística da serventia ou dissimular andamento processual inexistente.

O Sindjustiça sustenta que é preciso investigar as práticas irregulares, desde que sejam identificados os verdadeiros responsáveis pela situação. Contesta a coluna de ter chamado de maus servidores aqueles que aderem à prática. A coluna espera que as investigações punam os responsáveis porque quem mais sofre com a lentidão dos processos são os necessitados da Justiça. E, para você leitor, ficar atento à questão tão grave, abaixo a íntegra do aviso da Corregedoria e a nota do Sindjustiça. 

Íntegra do aviso da Corregedoria 

AVISO Nº 355/2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 22 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO a prática, usualmente constatada nas atividades fiscalizatórias, de enviar os autos a locais virtuais de “pré-conclusão”, em descumprimento ao disposto nos artigos 228 do Novo Código de Processo Civil e 250, inciso V, da CNCGJ;

CONSIDERANDO a expressiva incidência de autos com movimentos virtuais que não correspondem à movimentação física, CONSIDERANDO o disposto no Aviso CGJ nº 189/2009,

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e demais servidores que é vedado limitar a quantidade de processos conclusos, sob pena de descumprir a lei processual vigente.

AVISA, ainda, que os movimentos lançados no sistema informatizado devem corresponder aos atos processuais efetivamente praticados nos processos físicos, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 221 da CNCGJ, verbi:

“Artigo 221:

Parágrafo Único - Constitui falta funcional a inclusão de informação ou andamento inverídico nos sistemas informatizados, com o objetivo de alterar a estatística da serventia ou dissimular andamento processual inexistente.”

As práticas em desacordo com a legislação serão devidamente fiscalizadas e coibidas.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2019.

Desembargador BERNARDO GARCEZ

Corregedor-Geral de Justiça

 

Nota na íntegra do Sindjustiça

Nota da diretoria do Sindjutiça-RJ sobre acusação de irregularidades no controle processual

Na manhã de terça-feira (26), uma matéria publicada na coluna Justiça e Cidadania do jornal O Dia responsabilizou os servidores por uma dinâmica que seria recorrente no Poder Judiciário: uma movimentação que “esconde” os processos no sistema, para suspender prazos impostos por lei.

O texto chega a responsabilizar, de forma genérica, os “maus servidores” por lançarem os processos em uma espécie de “limbo” no fluxo processual, que impede o prosseguimento da ação e o respeito aos prazos definidos em lei.

Seguindo o mesmo discurso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) editou o aviso 355/2019, estabelecendo que a prática passa a configurar falta administrativa e, portanto, é passível de punição.

No entanto, tanto a determinação da CGJ quanto a publicação de O Dia ignoram que o problema não é fruto de má-fé dos serventuários, mas sim, de uma situação de assédio dentro da rotina de trabalho.

As ordens para que serventuários adotem a prática vêm dos magistrados, que não querem cumprir os prazos e ordenam aos servidores que ocultem os processos no sistema. Por medo de sofrer represálias, alguns acabam cedendo às investidas.

O Sindjustiça-RJ reitera que é salutar investigar práticas irregulares, desde que sejam identificados os verdadeiros responsáveis pela situação. Quando pegos cometendo graves irregularidades, juízes são, no máximo, “punidos” com aposentadorias compulsórias, enquanto os servidores enfrentam todo o ônus de punições muito mais severas, incluindo exoneração.

A prática citada pela colunista do O Dia não beneficiaria os membros da categoria em nada. A movimentação dos processos beneficia apenas o trabalho dos magistrados, porque essa prática evita o aumento do volume de processos em seus gabinetes.

Em grande parte, esse problema é causado pela extinção dos cargos de escrivão, que geriam as serventias judiciais com independência funcional e tinham autonomia para não ceder às pressões dos magistrados.

Mais eficiente do Brasil

O texto publicado em O Dia é incompatível com a realidade. Já há algum tempo o TJRJ é considerado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos melhores tribunais estaduais do país, alcançando índice máximo de produtividade e eficiência.

Nada disso seria possível se o conjunto da categoria fosse formado por “maus servidores”, como a publicação faz parecer.

Ainda que diante de situações bastante precárias, já denunciadas inúmeras vezes pelo sindicato – como falta de materiais básicos de escritórios e de informática, ausência de ar condicionado em algumas unidades, ou até mobiliário inadequado – os serventuários continuam cumprindo com suas obrigações profissionais com ética e compromisso social, diante do arrocho salarial que vem corroendo a massa salarial da categoria.

Por isso, o Sindjustiça-RJ já está tomando as medidas cabíveis, e também estabelecendo diálogo com a CGJ para debater a questão. O sindicato não permitirá que a categoria seja culpabilizada por acatar ordens em um contexto de assédio sistemático.

Diretoria do Sindjustiça-RJ

Comentários