Fim da cota feminina é atraso, alerta ex-ministra do TSE

Para Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, projeto 'vai na contramão da história e do debate no mundo'

Por ADRIANA CRUZ

Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). -

Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio alerta que acabar com a cota de 30% de mulheres é um retrocesso, como propõe projeto de lei, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ela sustenta que aumentou o número de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados de 51 para 77.

Luciana rebate quem prega o fim do percentual de participação feminina em razão das candidatas-laranja, um dos escândalos da última eleição

Com a palavra - Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB

Como a senhora avalia o novo projeto de lei?

É uma visão distorcida. Vai na contramão da história e do debate no mundo. Hoje se discute paridade. Na Argentina foi regulamentada lei da seguinte maneira: para um homem candidato, uma mulher.

E a nossa legislação?

De início, foi feita para não dar certo.

Por quê?

A legislação trouxe a obrigatoriedade de gênero de minoria de 30% às mulheres, mas elas só recebiam 5% do dinheiro e 10% para propaganda. Em março do ano passado, o Supremo corrigiu isso quando estipulou 30% da verba do Fundo Eleitoral, em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral em consulta corroborou. 

E qual o balanço?

O número de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados subiu de 51 para 77. Tivemos sete vice governadoras eleitas. O fenômeno de laranjas sempre existiu, não é uma novidade. Retroceder na legislação é absurdo.

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