Decisão demora quase 4 anos para proibir crianças e adolescentes no CT do Flamengo

O pedido do Ministério Público foi feito em abril de 2015

Por ADRIANA CRUZ

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Rio - Foram quase quatro anos até o juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Pedro Henrique Alves, determinar, nesta quarta-feira, a proibição da entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes nas dependências do Centro de Treinamento do Flamengo. A pena aplicada, em caso de descumprimento, será multa única de R$ 10 milhões para o clube e R$ 1 milhão para o presidente Rodolfo Landim.  A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP) em abril de 2015, com pedido de tutela, ou seja, de urgência, para impedir a entrada dos menores no local até a comprovação do cumprimento das condicionantes impostas pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Prefeitura e apresentação de alvarás competentes dos órgãos fiscalizadores.

Na ação, o MP requereu ainda a determinação de que o alojamento de qualquer adolescente deveria ser autorizado pela Vara da Infância e da Juventude, a demolição imediata ou afixação de decisão judicial de maneira ostensiva por faixas ou avisos na antiga casa que alojava os adolescentes em testes e qualquer container que pudesse servir de alojamento a qualquer adolescente. No processo, o Flamengo alegou cumprir cronograma de obras e investimentos, além de estar sob avaliações rigorosas da CBF e da Federação de Futebol do Rio de Janeiro. O Clube recusou a fazer até um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP. 

Durante o processo, audiências foram adiadas, inspeções foram feitas pelo comissariado do juízo onde foram identificadas irregularidades no Centro de Treinamento com relação às acomodações, alimentação, atenção à saúde, à educação, acompanhamento pedagógico e psicológico, documentação de cada atleta, equipe profissional e convivência familiar e comunitária. O então Presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, foi ao juízo e se comprometeu a sanar as irregularidades apontadas tanto pelo Ministério Público, quanto pelo Serviço de Fiscalização do Juízo. Em 2016, inspeção dos comissários da Justiça constatou que os problemas iniciais tinham sido sanados e o clube acatava as sugestões apresentadas.

Mas só após a tragédia, que resultou na morte de dez atletas, em nova fiscalização da 1ª Vara da Infância e da Juventude e do Idoso, a Justiça identificou inovação realizada nos contêineres como informa trecho da decisão. "ocasião em que se verificou inovação realizada pelo Clube de Regatas do Flamengo que, sem sequer comunicar a este Juízo, realizou o alojamento de adolescentes nos contêineres que, infelizmente, pegaram fogo, ceifando a vida de dez deles e ferindo outros três. Assim, certo é que não se desincumbiu o Clube de Regatas do Flamengo de todas as suas obrigações, quer preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quer nas legislações trabalhista, sanitária e de postura municipal, dentre outras".  

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