Advogado defende campanhas educativas contra a pirataria

Fernando Casares Teixeira aponta que crime causa prejuízo aos cofres públicos, aos titulares das marcas e consumidores

Por ADRIANA CRUZ

Fernando Casares Teixeira, advogado
Fernando Casares Teixeira, advogado -

A pirataria, o contrabando e o comércio ilegal causam aos cofres públicos um rombo de R$ 130 bilhões, segundo dados de 2017 do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade. Mas não há tendência de queda nos números alarmantes. Em outubro, quatro toneladas de mercadorias falsas, avaliadas em R$ 3 milhões, foram apreendidas em Petrópolis pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Intelectual.

Com a palavra - Fernando Casares Teixeira, advogado

O que é preciso fazer para mudar o quadro desta realidade?

Campanhas educativas porque a pirataria causa prejuízos aos cofres públicos, aos titulares das marcas e consumidores. Não estamos falando só em camisas e bonés, mas em medicamentos, alimentos e bebidas, além de defensivos agrícolas.

Mas no Rio há venda de produtos ilegais perto de ícones da segurança.

Há duas questões. Para a falsificação de marca, a ação penal cabe à empresa. Como a venda é pulverizada fica difícil o combate. O Rio tem uma delegacia especializada que atua de forma estratégica em cima de distribuidores.

As marcas gastam muito no combate?

Acho que não deveriam ver como custo e sim como investimento.

Mas para quem tem baixa renda o consumo é uma inclusão.

Mas a qualidade é inferior. Falo também de óculos e outros produtos prejudiciais à saúde.

 

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