Contra operações bélicas

Por ADRIANA CRUZ

Marcio Barandier, presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) -

O fim do enfrentamento bélico contra o comércio varejista de drogas é uma das dez propostas que o Instituto dos Advogados Brasileiros defende na Comissão de Atualização da Lei de Drogas, presidida pelo ministro Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça. Em junho, a comissão de juristas foi criada pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto para atualizar a Lei de Drogas e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Quais os pontos que o Instituto defende?

São dez. Os principais são o fim do enfrentamento bélico, menos proibições do uso de drogas e mais apoio aos dependentes.

Mas os traficantes são muito bem armados.

Não tem solução mágica a curto prazo. A política de enfrentamento bélico só resulta de quantidade de mortes inaceitável para moradores e policiais. Não afeta a demanda e nem a oferta. Na década de 80, Medellín (Colômbia) era pior do que o Rio.

E o que a cidade fez?

Investiu em educação e em empregos formais. Hoje é cidade modelo.

Mas e em política criminal?

Sufocou financeiramente o tráfico de drogas. O apoio ao dependente reduz o comércio. É preciso retirar a cannabis (mais conhecida como maconha) da lista de substâncias proibidas pela Anvisa, devendo ser regulamentada sua produção, comércio e consumo.

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