Advogado defende transparência e tecnologia para cidadãos acompanharem TCE

Para Marcelo Queiroz, é preciso criar o Conselho Nacional dos tribunais para maior intercâmbio e fiscalização

Por ADRIANA CRUZ

Marcelo Queiroz, advogado
Marcelo Queiroz, advogado -

"Mais Brasil, menos Brasília": slogan da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, que promete descentralizar os recursos públicos, traz para o centro dos holofotes os tribunais de contas dos estados. Os órgãos fiscalizam o uso das verbas. Mas os julgamentos muitas vezes são mais políticos do que jurídicos. No Rio, há cinco conselheiros afastados acusados de corrupção. O estado contabiliza quatro governadores presos em 20 anos.

Com a palavra - Marcelo Queiroz, advogado

O Tribunal de Contas Estado (TCE) não escapou da Lava Jato. Como seguir outro caminho?

Transparência e tecnologia para permitir que os cidadãos acompanhem a alocação de recursos e fiscalizem também.

Mas o TCE já disponibiliza no site.

Mas não são suficientes para uma visão real dos gastos públicos. Há o projeto Govtec, do governo federal, aposta em tecnologia para resolver os problemas do cidadão.

Mas o TCE é órgão subordinado, auxiliar.

Não vejo desta forma. Para mim é um órgão autônomo.

E os julgamentos políticos?

Jogam muita coisa por água abaixo. Mas os auditores são capacitados.

Como avançar?

Criar o Conselho Nacional dos tribunais, como existe o Conselho Nacional de Justiça. Haveria intercâmbio maior e fiscalização do órgão.

 

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