Procurador defende rede de proteção para vítimas de torturas de militares

'É preciso rimar Direitos Humanos com Segurança', diz Domingos Silveira

Por ADRIANA CRUZ

Domingos Silveira, procurador regional da República
Domingos Silveira, procurador regional da República -

Proteção dos direitos humanos, combate à tortura e o controle externo da atividade policial feito pelo Ministério Público Federal (MPF) serão discutidos no seminário 'Intervenção federal na Segurança Pública: desafios ao MPF na proteção dos direitos humanos e no controle externo da atividade policial', de quarta-feira a sexta-feira. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abrirá o evento. Um dos convidados é o interventor federal general Walter Braga Netto.

Com a palavra - Domingos Silveira, Procurador Regional da República

Há muitas denúncias de abusos durante a intervenção.

De tortura, de violência clássica, como ingresso de agentes em casa. Então, estamos reunindo para uma reflexão às pessoas envolvidas para garantir uma rede de proteção e apuração dos responsáveis.

Mas os crimes militares deixaram de ser da competência do MPF em função de uma lei.

Para o MPF a lei é inconstitucional, inclusive, a procuradora-geral Raquel Dodge já encaminhou parecer neste sentido ao Supremo.

Mas enquanto isso?

Fazer uma reflexão e depois exercer o que é possível. Estamos reunindo o MP estadual, a Defensoria e entidades que observam a intervenção, mas vale lembrar que outros estados também têm Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

E o que podemos esperar?

Temos que avançar. É preciso rimar Direitos Humanos com Segurança.

 

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