Lei da Biodiversidade prevê multas pesadas, alerta advogado

'Entram a borracha, revestimentos, empresas que trabalham com base de dados e vendem informações a respeito, por exemplo', pontua Gabriel Di Blasi

Por ADRIANA CRUZ

Gabriel Di Blasi, advogado
Gabriel Di Blasi, advogado -

Rio - A partir do dia 6 novembro começam a valer as novas regras da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123), que protege o patrimônio genético. As empresas têm que se regularizar no cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genérico e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). A multas variam de R$ 3 mil a R$ 10 milhões para quem não compartilhar 1% do faturamento para produtos comercializados.

Com a palavra - Gabriel Di Blasi, advogado

Qual a sua avaliação da nova Legislação?

O espírito é positivo. Tentou simplificar o acesso à autorização para o desenvolvimento tecnológico e pesquisa. Mas as multas são muito pesadas. Podem virar mais uma espécie de tributo.

Quais os setores que sofrerão mais impacto?

A abrangência é enorme. Atinge todos que, de alguma forma, usam a biodiversidade, não só produtos cosméticos e farmacêuticos. Entram a borracha, revestimentos, empresas que trabalham com base de dados e vendem informações a respeito, por exemplo.

E qual a importância do novo dispositivo?

O Brasil tem que estar alinhado com as diretrizes internacionais. Desde 2001, tínhamos uma Medida Provisória que foi alterada 16 vezes. Mas muita gente não se deu conta do que está acontecendo. Temos 487 mil micro e pequenas empresas como um todo. Digamos que 10%, 48,7 mil, usem a biodiversidade, só quatro mil fizeram o cadastro no SisGen.

 

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