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Ministério Público pede fim de repasses à CAARJ e ao IAB

Subprocurador argumentou que o Supremo já declarou inconstitucional destinar esse tipo de receita à Mútua dos Magistrados, à Caixa de Assistência dos Procuradores, à Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Jurídica e à Associação dos Notários e Registrados

Por ADRIANA CRUZ

Rio - O Ministério Público quer o fim do repasse de parte das taxas judiciais recolhidas pelo Tribunal de Justiça à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (CAARJ) e ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O pedido partiu do subprocurador-geral Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel para o Órgão Especial e caiu como uma bomba nas entidades. Ele argumentou que o Supremo já declarou inconstitucional destinar esse tipo de receita à Mútua dos Magistrados, à Caixa de Assistência dos Procuradores, à Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Jurídica e à Associação dos Notários e Registrados.

Afinal, são entidades privadas que não são essenciais à Justiça. Só a Caarj, segundo a coluna apurou, abocanha, pelo menos, R$ 700 mil por mês. A entidade não informou o valor, alegou que os repasses também são destinados ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado e ao Fundo Especial da Defensoria Pública. Afirmou que o caso está nas mãos do desembargador Adriano Guimarães que ainda não se pronunciou.

A presidente do IAB, Rita Cortez, achou estranha a representação do Ministério Público (MP). O Instituto vai analisar com rigor os fundamentos apresentados pelo MP. Mas não informou quanto a entidade recebe de taxas. A coluna esperava mais transparência sobre os recursos.

 

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