MPF quer R$ 1,3 bilhão para a Saúde do Rio

TRF-2 identificou 'jogo contábil' do governo

Por ADRIANA CRUZ

Órgão quer que estado cumpra repasse de 12% de sua receita à área, como prega a Constituição
Órgão quer que estado cumpra repasse de 12% de sua receita à área, como prega a Constituição -

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) quer irrigar os combalidos cofres da saúde do estado com R$ 1,3 bilhão. O novo pedido enviado ao Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF-2) sustenta que a verba deveria ter sido destinada ao Fundo Estadual de Saúde entre 2013 e 2015, quando não foi cumprido o repasse de 12% previsto pela Constituição. Em 2016, decisão de desembargador de plantão na Corte suspendeu o repasse por causa do caos financeiro. Mas, para o MPF, o cenário é outro.

O Estado, há um ano, conseguiu homologação do plano de recuperação fiscal, está sob intervenção na segurança pública e o próprio TRF-2, em decisão recente, identificou 'jogo contábil' do governo, ou seja, o estado faz empenho da verba, mecanismo que cria a obrigação de pagar, mas não executa a liquidação, o efetivo pagamento. O pedido será analisado pelo presidente do TRF-2, desembargador André Fontes. Enquanto isso, o cidadão que precisa de atendimento digno anda comendo o pão que o Diabo amassou.

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