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'Se STF honrar o nome, tem que voltar atrás', diz presidente do IAB sobre Lula

Para Técio Lins e Silva, saída do ex-presidente são as ações declaratórias de constitucionalidade ainda não julgadas pelo Supremo

Por ADRIANA CRUZ

Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros -

Rio - Para deixar a prisão, o ex-presidente Lula depende de o Supremo Tribunal Federal voltar atrás na decisão de 2016 que permitiu a prisão a partir da condenação em 2ª instância.

O ministro Marco Aurélio Mello já anunciou que vai pedir ao pleno para julgar um pedido de liminar para derrubar a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, quando não há mais recurso. Há duas ações declaratórias no mesmo sentido que não foram julgadas.

Com a palavra - Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

O juiz Sérgio Moro disse que apesar do mandado de prisão, Lula não precisava se apresentar. Isso é comum?

Em Curitiba nada é comum. É uma república com leis próprias e esquisitices. Agora, não cumprir um mandado de prisão não é desobediência.

Como assim?

Ninguém é obrigado a se autoincriminar. A fuga sem violência não é crime, é fato atípico. É da natureza humana o desejo de liberdade. Se foi estabelecida regra para a prisão, o juiz tem que se entender com a polícia. Se o Lula amanhã pular o muro e fugir, o fato é atípico.

Qual a saída de Lula?

Têm as ações declaratórias de constitucionalidade que inexplicavelmente não foram julgadas por decisão da presidente do Supremo, Carmen Lúcia.

Mas se o Supremo voltar atrás, fica a sensação de impunidade?

Não sei sobre a sensação das pessoas. Mas se o Supremo honrar o nome tem que voltar atrás.

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Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Divulgação

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