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Decisão do Supremo pode livrar ex-presidente Lula da cadeia

Marco Aurélio vai levar a plenário questão da prisão sem trânsito em julgado

Por ADRIANA CRUZ

Marco Aurélio defende a prisão apenas com trânsito em julgado; a presidente Cármen é contra a mudança
Marco Aurélio defende a prisão apenas com trânsito em julgado; a presidente Cármen é contra a mudança -

Rio - A prisão de Lula pode não durar tanto tempo. Isso porque o ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem que a tendência é levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal, na próxima sessão plenária, a questão da autorização para prisão após sentença em segunda instância, sem trânsito em julgado. "Quarta-feira, claro, a tendência é trazer a liminar, ante o fato novo, o contexto é outro", disse o ministro.

Ontem, antes que a prisão de Lula fosse determinada, os advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN), Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, pediram ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que questiona a detenção antes do trânsito em julgado, uma liminar para garantir a liberdade de todos condenados em segunda instância, como forma de garantir a presunção da inocência.

Eles alegaram que, no julgamento de habeas corpus para garantir o direito de ir e vir de Lula, o ministro Gilmar Mendes mudou de opinião sobre entendimento firmado em 2016, que permite a prisão, e a ministra Rosa Weber ressaltou que negava o HC porque não estava em julgamento a ação, com repercussão geral.

"A cautelar penso que hoje, ante contexto, é mais fácil vir a lograr 6 votos contando com voto do ministro Gilmar e com voto de Rosa Weber", comentou o ministro.

Marco Aurélio frisou que a peça dos advogados do PEN está "muito bem redigida". "Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora", disse.

"Se for concedida uma liminar, todos serão soltos. A decisão vai suspender a execução provisória da pena de Lula, enquanto esta e a outra ADC não forem julgadas", explicou Victoria Sulocki, presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB).

Há duas ações no Supremo, mas a presidente Carmen Lúcia decidiu não colocar na pauta de julgamento porque, segundo ela, o entendimento da possibilidade de antecipação da execução da pena ocorreu em 2016, portanto, um prazo muito curto para discutir nova mudança de posição. Enquanto isso, Lula tem direito de recorrer contra a sua prisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

A decisão do juiz Sergio Moro de prender Lula, determinada pelo TRF-4, foi considerada arbitrária por Victoria Sulocki. Ela sustenta que o ex-presidente tem direito ainda a um recurso, o que impede o trânsito em julgado na segundo instância naquela Corte. Moro tratou a hipótese como "manobra patológica protelatória" para evitar a ida do petista para a cadeia. Para a jurista, no entanto, o ato foi contrário à lei. "Se o recurso não foi eliminado do mundo jurídico, impede o trânsito em julgado", explicou.

Alternativas

1 - O que Lula pode fazer para lutar por liberdade?

Entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Uma das alegações que poderá ser feita é a de que o TRF-4 determinou sua prisão quando ele ainda teria direito a um recurso na Corte, o que impediria o trânsito em julgado da decisão em segunda instância. Em caso de deferimento de liminar, ele pode ser solto.

2 - Se Lula estiver preso, mas o Supremo decidir em liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade não vale mais a prisão antes do trânsito em julgado em todas as instâncias, o que acontece?

Lula e outros que estão presos por causa de condenação com trânsito em julgado em segunda instância, ou seja, sem mais recursos, saem da cadeia pela porta da frente. Isso porque, a liminar vai valer para todos.

3 - Hoje, para Lula não ser preso, o que tem que ocorrer até às 17h?

Ele precisa de uma liminar de um tribunal que garanta a sua liberdade. Caso contrário, terá que se apresentar como determinou o juiz Sergio Moro. Uma decisão judicial só pode ser derrubada por outra.

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